O aplicativo SGE, operado pela BBHME (Desenvolvimento Mobile Multiplataforma Ltda, CNPJ 40.781.464/0001-05), atende várias redes municipais de ensino. Esta página traz o que é próprio da Rede Municipal de Ensino de Passa e Fica/RN, cujo SGE é o PFEduca (pfeduca.com). O que o app faz com os dados (o que coleta, para quê, com quem compartilha, o que guarda no aparelho e por quanto tempo) está na Política de Privacidade do app SGE, que vale também aqui.
1. Controlador e operador
- Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados da rede municipal de ensino é o Município de Passa e Fica (CNPJ 08.144.982/0001-05).
- A empresa trata os dados em nome do Município, como operadora (LGPD, art. 5º, VI e VII), pelo Contrato nº 13/2026, que contrata o sistema de gestão escolar com acesso pelo navegador e pelo aplicativo para pais, alunos e professores. O contrato é público, no Portal Nacional de Contratações Públicas.
2. Onde ficam os dados
- O SGE de Passa e Fica roda num servidor próprio na nuvem da Microsoft (Azure), com banco de dados separado do de outros municípios.
- No app, ele é a opção "Passa e Fica (RN)" na escolha do município. Uma conta deste SGE não entra no de outro município.
3. Quem usava o app PFEduca
Até a versão 1.1.0, o app se chamava PFEduca e atendia só Passa e Fica. Desde a versão 1.2.0, ele se chama SGE e atende várias redes municipais. Quem atualiza a partir da 1.1.0 continua conectado ao SGE de Passa e Fica; quem vem da 1.0 escolhe "Passa e Fica (RN)" e entra de novo.
4. Seus direitos
Para exercer os direitos da LGPD (item 6 da política do app), escreva para abimaeltedesco@bbhme.com ou procure a Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica. Os dados escolares são lançados pela escola: para corrigi-los, procure a secretaria da escola.
5. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta política:
E-mail: abimaeltedesco@bbhme.com