Política de Privacidade

SGE na Rede Municipal de Ensino de Piratuba/SC

Última atualização: 14 de novembro de 2026

O aplicativo SGE, operado pela BBHME (Desenvolvimento Mobile Multiplataforma Ltda, CNPJ 40.781.464/0001-05), atende várias redes municipais de ensino. Esta página traz o que é próprio da Rede Municipal de Ensino de Piratuba/SC, cujo SGE é o EducaPiratuba (educapiratuba.com). O que o app faz com os dados (o que coleta, para quê, com quem compartilha, o que guarda no aparelho e por quanto tempo) está na Política de Privacidade do app SGE, que vale também aqui.

1. Controlador e operador

  • Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o controlador dos dados é o Município de Piratuba. Quem trata dados pessoais em nome do Município, inclusive por meio de aplicativos como este, atua como operador (LGPD, art. 5º, VI e VII; Decreto Municipal nº 2.381/2025, arts. 5º e 6º).

2. Onde ficam os dados

  • O SGE de Piratuba roda num servidor exclusivo na Microsoft Azure, no Brasil, com banco de dados próprio, separado do de outras cidades.
  • No app, ele é a opção "Piratuba (SC)" na escolha do município. Uma conta deste SGE não entra no de outro município.

3. Seus direitos

Para exercer os direitos da LGPD (item 6 da política do app), escreva para abimaeltedesco@bbhme.com. Você também pode procurar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Município de Piratuba, cujos contatos estão publicados em piratuba.sc.gov.br. Os dados escolares são lançados pela escola: para corrigi-los, procure a secretaria da escola.

4. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta política:

E-mail: abimaeltedesco@bbhme.com

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